07/08/2018 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015

Ementa

Cria o Estatuto do Cigano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Lido o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (CE)  
• Relatório Legislativo (CDH)