Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 111, de 2018 Ver RDH 111/2018

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a 'vulneração dos direitos humanos nas comunidades tradicionais extrativistas e a violação da convenção 169 da OIT".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)