Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2018 Ver PLS 221/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Garibaldi Alves Filho

(PMDB/RN)

Relator

Senador José Medeiros

(PODE/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)