Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2018 Ver PLS 197/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)