Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 93, de 2018 Ver RDH 93/2018

Ementa

Requer, em consonância com o que estabelece o art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, a ser realizada no estado de Roraima, em data oportuna, para apresentar relatório e projeto parcial que trata sobre o novo Estatuto do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PTB/RR)

Resultado

Aprovadas diligências na forma de ciclo de debates em todos os Estados do país.