Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 81, de 2018 Ver RDH 81/2018

Ementa

“Requer, nos termos do regimento interno, como encaminhamento da Audiência Pública realizada no dia 25 de abril, sobre a Estrada de Ferro 170, mais conhecida como Ferrogrão, que a Comissão de Direitos Humanos oficie a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a fim de que esta realize reunião com as comunidades indígenas e lideranças locais dos municípios de Trairão, Itaituba, Novo Progresso e Altamira, localizados no Distrito de Castelo dos Sonhos, Estado do Pará, para tratar do planejamento e implantação da Ferrogrão, com base no que determina a Convenção 169 da OIT”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)