10 - PLS 43/2018 - 44ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/05/2018 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018 Ver PLS 43/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o Relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta