6 - PLS 433/2017 - 44ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/05/2018 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 433, de 2017 Ver PLS 433/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de oferta aos clientes, por parte de hipermercados, supermercados, empórios e aeroportos, de carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta