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99ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/12/2017 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Discutir o Projeto de Lei do Senado nº 211 de 2017, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 211/2017 - Senador Romário (PSB/RJ)
Requerimento(s) relacionado(s)
RDH 117/2017 - Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Resultado
Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Participante(s)

Loni Elisete Manica

Doutora na área da educação profissional (EP) para pessoas com deficiência

Iêdes Soares Braga

Coordenadora-Geral da Política de Acessibilidade na Escola - SECADI/MEC

Rita de Fátima da Silva

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Bruno Coimbra

Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior - ABMES

Franclin Costa do Nascimento

Assessor da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Marta Suplicy
Hélio José Presente
VAGO
Suplentes
1. Valdir Raupp Presente
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Ângela Portela Presente
Fátima Bezerra Presente
Paulo Paim Presente
Regina Sousa
Suplentes
1. Gleisi Hoffmann
2. Lindbergh Farias
3. Paulo Rocha Presente
4. Acir Gurgacz
Titulares
Eduardo Amorim
VAGO
VAGO
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
José Medeiros Presente
Ana Amélia Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. VAGO
Titulares
João Capiberibe
Romário
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Cristovam Buarque
Titulares
Magno Malta
Telmário Mota
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Wellington Fagundes
Parlamentares
José Pimentel Presente
Vicentinho Alves Presente
Ataídes Oliveira Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7