Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 165, de 2017

Ementa

Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH 155 de 2017, para que o tema da audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, seja “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)