16 - SUG 28/2017 - 91ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
22/11/2017 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 28, de 2017 Ver SUG 28/2017
- Ementa
- Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta
- Resultado
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Vista coletiva concedida
- Textos da pauta