Sugestão n° 40, de 2017 Ver SUG 40/2017

Ementa

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Autoria e relatoria

Autor

Programa e-Cidadania

Relator

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatório

Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)