Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 162, de 2017 Ver RDH 162/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 44/2017, que sugere a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)