Sugestão n° 1, de 2017 Ver SUG 1/2017

Ementa

Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Katellen Lorrany Carvalho Mendonça

Relatório

Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta, para que passe a tramitar como proposição de autoria da CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (PLEN)