Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2016 Ver PLS 403/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)