Projeto de Lei do Senado n° 382, de 2011 Ver PLS 382/2011

Ementa

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relatora Ad hoc

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria