Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 155, de 2016 Ver RDH 155/2016

Ementa

Requer, com base no art. 58, §2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inc. II, e 93, inc. II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a "Reforma da Previdência que vem sendo anunciada pelo Governo Temer e, muito especialmente, os seus efeitos para os profissionais da segurança pública, notadamente os policiais".

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PSD/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)