13 - RDH 109/2016 - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/03/2017 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 109, de 2016 Ver RDH 109/2016
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater, junto com as autoridades responsáveis, “A audiência de custódia no Brasil”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado
- Textos da pauta