Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 66, de 2016 Ver RDH 66/2016

Ementa

Requer, nos termos regimentais, que o recém-empossado Ministro da Justiça e Cidadania seja convidado a prestar esclarecimentos e expor a respeito do plano de trabalho para seu ministério.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Resultado

Aprovado para que o Ministro seja ouvido por esta Comissão e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de forma conjunta.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)