Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 65, de 2016 Ver RDH 65/2016

Ementa

Requer, nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para que compareça à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa a fim de prestar informações acerca da das suas declarações a respeito da extinção da cobertura universalista do Sistema Único de Saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Resultado

Aprovado para que o Ministro seja ouvido por esta Comissão e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de forma conjunta.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)