Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 63, de 2016 Ver RDH 63/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em Florianópolis/SC e Curitiba/PR, para que seja debatido “Direitos dos Trabalhadores; Previdência Social e Trabalho Escravo”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado, com a inclusão do debate acerca do educador social e, ainda, que a diligência seja realizada em todos os Estados.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)