Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 60, de 2016 Ver RDH 60/2016

Ementa

Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado o requerimento para convocação do Ministro, com o seguinte adendo: quanto às atividades da pasta prestar os esclarecimentos principalmente em relação a sua posição sobre terceirização, negociado sobre o legislado, trabalho escravo e desmembramento do Ministério do Trabalho e da Previdência.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)