Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 31, de 2016 Ver RDH 31/2016

Ementa

Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir a ação das milícias no país e em especial no Rio de Janeiro, que estão difundindo o terror nos condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Magno Malta

(PR/ES)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento. (CDH)