26 - RDH 183/2015 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/11/2015 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 183, de 2015
- Ementa
- Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A relação da redução da menor idade penal com a justiça social”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado