Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 178, de 2015
Ementa
A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “A regulamentação da profissão de salva-vidas.”