Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 173, de 2015

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar situação de ameaça de demolição que estão sujeitas as famílias da Área de Regularização de Interesse Específico – ARINE – de Sucupira, na Região Administrativa do Riacho Fundo I, Distrito Federal, bem como verificar a possibilidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para os terrenos ocupados na região, de tal forma que possibilite a permanência das famílias sem ameaça de demolição de suas casas.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Hélio José

(PSD/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CDH)