15 - PLS 506/2015 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/11/2015 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2015
- Ementa
- Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Textos da pauta