Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2015

Ementa

Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto, com cinco Emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)