5 - SUG 5/2013 - 105ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/11/2015 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Sugestão n° 5, de 2013
- Ementa
- Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
- Autoria e relatoria
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Autor
Angélica Mendes
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma do Projeto de Lei do Senado, para que passe a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- Textos da pauta