4 - RDH 115/2015 - 64ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/08/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 115, de 2015
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Nove anos da Lei Maria da Penha – uma avaliação”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado