01/07/2015 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 105, de 2015 Ver RDH 105/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide, para debater em audiência pública a situação jurídica do Assentamento 26 de Setembro, localizado em Brasília às margens da rodovia DF-001.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PSD/DF)

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Aprovado