Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 109, de 2015Ver
RDH 109/2015
Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Proteção e Promoção da Saúde da População, expressa através das ações de Vigilância Sanitária”.