Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 104, de 2015Ver
RDH 104/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “a contribuição assistencial: destinada a financiar a negociação coletiva e outras atividades sindicais”.