Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 103, de 2015Ver
RDH 103/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para “Apresentação dos resultados da Pesquisa de Opinião Publica Nacional sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”.