Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 78, de 2015 Ver RDH 78/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a promover consulta às entidades representativas dos povos indígenas do Brasil, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2008, que “institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, e dá outras providências”, em respeito ao disposto no art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CDH)