Sugestão n° 20, de 2011 Ver SUG 20/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para obrigar a contratação, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Autoria e relatoria

Autor

Jovem Senador Rodolfo Fontenele

Relatório

Favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta, para que passe a tramitar como proposição de autoria da CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão