2 - PLS 205/2012 - 33ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

27/05/2015 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2012 Ver PLS 205/2012

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relator

Senador José Medeiros

(CIDADANIA/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).

Resultado

Adiado

Textos da pauta