27 - RDH 52/2015 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/04/2015 às 11h15
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 52, de 2015 Ver RDH 52/2015
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater a atual situação do Sistema Penitenciário Nacional.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado