Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2015Ver
RDH 49/2015
Ementa
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Seguro-Defeso do Pescador: Política Pública Trabalhista e Controle Social do Meio Ambiente.