Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 45, de 2015Ver
RDH 45/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o tema “Lei da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência".