9 - PLS 340/2012 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/04/2015 às 11h15
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2012 (Complementar) Ver PLS 340/2012
- Ementa
- Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta pelo Relator.
- Textos da pauta