Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2007 Ver PLS 129/2007

Ementa

Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na CAE, com uma Emenda que apresenta.

Resultado

Lido o Relatório, adiada a discussão e a votação.

Textos da pauta

• Emenda. (CDH)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria