15 - PLS 376/2014 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/04/2015 às 11h15
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2014 Ver PLS 376/2014
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pelo arquivamento do Projeto.
- Resultado
-
Apresentado novo Relatório pelo Senador Sérgio Petecão, pelo arquivamento do Projeto. Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento do Projeto.