Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2011 Ver PLS 702/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta pelo Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria