12 - PLS 499/2013 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/04/2015 às 11h15
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 499, de 2013 Ver PLS 499/2013
- Ementa
- Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e pela rejeição das Emendas de Plenário, em razão de sua prejudicialidade.
- Resultado
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Adiado