10 - PLS 171/2013 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/04/2015 às 11h15
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2013 Ver PLS 171/2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento legal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH, com a Emenda nº 1-CDH, apresentada pela Senadora Regina Sousa.