Finalidade

"Debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador."

Observações

Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: bit.ly/audienciainterativa, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Requerimento(s) relacionado(s)

RDH 1/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.

Resultado

Audiência Pública realizada, em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/audienciainterativa) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Participante(s)