Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 28, de 2015Ver
RDH 28/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da menina Amy Galvin, filha da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, residente na Flórida, Estados Unidos, que está reivindicando a guarda da criança, com o americano Patrick Joseph Galvin, o qual está sendo acusado de abuso sexual.