Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 9, de 2015Ver
RDH 9/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no ambiente de trabalho.