72ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/11/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberação de matérias na CDH
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a marcação de assentos para menores de 16 (dezesseis) anos ao lado de um responsável presente em voos domésticos e internacionais da aviação comercial em passagens adquiridas no território nacional ou com empresas aéreas brasileiras.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2020, mantendo-se seu texto original aprovado pelo Senado Federal.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2020.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com 5 (cinco) emendas que apresenta.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com Deficiência 2026, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência – OMV.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do Senado Federal.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica.
- Resultado
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Retirado de pauta.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do Sr. Tiba Camargos, para debater as restrições impostas pela Anvisa ao uso compassivo da polilaminina e seus impactos sobre o direito à saúde de pacientes com lesão medular grave.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Observação
- A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. O presidente Paulo Paim submete o projeto à inclusão extrapauta.
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- Ementa
- Requer avaliar os avanços, os desafios e as providências adotadas pelos órgãos públicos responsáveis pela busca, investigação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil.
- Resultado
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A presidente submete o requerimento à inclusão extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer realização de diligência externa no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar in loco as providências relacionadas ao desaparecimento do menino Edson Davi Silva Almeida, ocorrido em 4 de janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.
- Resultado
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A presidente submete o requerimento à inclusão extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| Giordano | Presente |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Leany Lemos | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sargento Reginauro | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Carlos Viana | Presente |